Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organizaç...
🏢 PUC-PR🎯 TJ-MS📚 Direito Eleitoral
#Direito Eleitoral
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organização da Justiça Eleitoral.
I. São matérias reservadas à lei complementar.
II. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, por nomeação do Governador, integram dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
IV. As juntas eleitorais foram extintas pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
V. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas e os recursos contra as decisões destes juízos serão julgadas pelo Plenário destes tribunais.