Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Or...

Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a possibilit...

No final do ano de 2022, ocorreu um surto de certa enfermidade que afetou praticamente todo o território do Estado Beta. Por isso, o Governador decret...

Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de...

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente prevista...

Após a apresentação do projeto de lei orçamentária pelo Prefeito do Município Beta, o vereador Antônio consultou sua assessoria sobre a possibilidade ...

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,

A Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, ...

De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação...

Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei...

Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida consolidada líquida de 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes sua receita co...