Julgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípi...

Question 1

Julgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípi...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201425584

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Julgue o item a seguir.

A lei penal no tempo é regida pelo princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e pela retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu. Por exemplo, se uma nova lei aumenta a pena para determinado crime, essa alteração não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência. Contudo, se uma lei posterior reduz a pena ou descriminaliza uma conduta, ela deve retroagir para beneficiar os condenados que cometeram o ato antes da mudança legislativa.

A

B

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Questão 457941200630222Direito Penal

Julgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que re...

#Ilicitude#Legítima Defesa

Questão 457941200903314Direito Penal

Julgue o item a seguir.O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200903729Direito Penal

João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, fo...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201515682Direito Penal

Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201867995Direito Penal

Julgue o item a seguir. De acordo com os meios do Direito Penal, é estabelecido que o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, pode...

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Questão 457941202058908Direito Penal

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Question 2

Julgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípi...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201425584

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Julgue o item a seguir.

A lei penal no tempo é regida pelo princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e pela retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu. Por exemplo, se uma nova lei aumenta a pena para determinado crime, essa alteração não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência. Contudo, se uma lei posterior reduz a pena ou descriminaliza uma conduta, ela deve retroagir para beneficiar os condenados que cometeram o ato antes da mudança legislativa.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200630222Direito Penal

Julgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que re...

#Ilicitude#Legítima Defesa

Questão 457941200903314Direito Penal

Julgue o item a seguir.O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200903729Direito Penal

João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, fo...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201515682Direito Penal

Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201867995Direito Penal

Julgue o item a seguir. De acordo com os meios do Direito Penal, é estabelecido que o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, pode...

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Questão 457941202058908Direito Penal

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo