Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201425592Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o...1457941201425592Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesComo estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como Ainfração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescente à família do apreendido. Binfração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente. Cinfração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condições de serem adotadas no respectivo cadastro. Dcrime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes admitidos ao espetáculo. Ecrime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os artigos 4o e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelecem, como absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...Questão 457941200857016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor queQuestão 457941201192414Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e...Questão 457941201260029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941201433398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabeQuestão 457941201597304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição p...Questão 457941201728754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativasQuestão 457941201782699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201847362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, ...Questão 457941201985767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante da natureza também alienante e embrutecedora do trabalho, somente pode-se chamá-lo de educativo e, portanto, humanizador e de formação quando