Considerando a disciplina dos servidores públicos e a
responsabilidade patrimonial do Estado, julgue as
seguintes assertivas:
I.Os empregados públicos são os ocupantes de
empregos públicos e submetidos ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II.A indenização por danos causados por agente público
deve ser pedida judicialmente contra o Estado ou a
pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço
público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato,
assegurado o direito de regresso contra o responsável
somente em caso de dolo.
III.Em uma situação de calamidade pública é lícita a
contratação de servidores temporários, por tempo
determinado, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público.
É correto o que se afirma em: