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É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...
Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do...
O servidor público municipal em período de estágio probatório, conforme disposições do Decreto Municipal n° 15.514/2006, terá suspensa a contagem do s...
A Resolução SME nº 3/2017 fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras ...
Além das penalidades previstas na Lei Municipal n° 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro púb...
Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve caloros...
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilida...
Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas dever...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece: