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Analise as afirmativas a seguir: I. Se um crime de lesão corporal de natureza grave resulta em incapacidade para as ocup...

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457941201425800
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Lesões Corporais | Crimes Contra a Administração Pública | Modalidades de Lesão Corporal
Analise as afirmativas a seguir:


I. Se um crime de lesão corporal de natureza grave resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto, então a pena aplicável ao agente será de reclusão, de um a cinco anos, conforme o artigo 129, § 1º, do Código Penal.


II. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, assim como sonegá-lo ou inutilizálo, total ou parcialmente, é um crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave, de acordo com as disposições do artigo 314 do Código Penal.


III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos explosivos; ou mesmo com substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, é um crime cuja pena compreende a reclusão de cinco a quinze anos, conforme o artigo 35 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.


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