De acordo com o inciso LXXIV do art. 5º da Constit...

Q: De acordo com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse contexto, conso

A) não se aplica à pessoa jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. | B) não pode ser formulado na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. | C) não há impedimento de concessão de gratuidade da justiça ao requerente em caso de assistência por advogado particular. | D) não compreende as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

De acordo com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse contexto, consoante o disposto no Código de Processo Civil e na Lei nº 1060, de 1964, em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita

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