Dentre as diversas atividades realizadas pelo Esta...

Q: Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho de suas funções executivas, representam expressão de seu poder de polícia:

A) a imposição de multas contratuais a empresas estatais exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos, que também exercem poder de polícia ao impor multas a usuários dos serviços e atividades que prestam. | B) a autotutela exercida pela Administração pública sobre seus próprios atos, que inclui a possibilidade de revisão e anulação dos mesmos. | C) as medidas disciplinares e hierárquicas adotadas para conformação da atuação dos servidores públicos e dos contratados pela Administração às normas e posturas por essa impostas. | D) a regulação ou poder regulamentar, que visam conformar, de forma restritiva ou indutiva, as atividades econômicas aos interesses da coletividade, podendo abranger medidas normativas, administrativas, materiais, preventivas e fiscalizatórias e sancionatórias. | E) a fiscalização e autuação de condutores exercidas pelas autarquias que desempenham serviços públicos rodoviários.

457941201426022

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho de suas funções executivas, representam expressão de seu poder de polícia:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho...

Questões relacionadas para praticar

Dentre as diversas atividades realizadas pelo Estado, no desempenho...

Questões relacionadas para praticar