Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técni...

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de...

Quanto à Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, o que...

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade ...

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores dist...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Para a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da d...

Os atos administrativos podem ser extintos. Nesse caso, eles deixam de produzir efeitos regularmente no mundo jurídico. Acerca desse tema, assinale a ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas d...

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na...

Se determinado ato administrativo gerou direito adquirido para terceiros, ele não poderá mais ser anulado.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comp...