Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201426089Acerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:1457941201426089Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAcerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta: AA compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória; BAssim como a legislação civil, a compensação tributária ocorre por meio de crédito líquido, certo, vencidos e vincendos; CNão é cabível à autoridade fazendária efetuar de ofício a compensação quando o sujeito passivo não a requerer voluntariamente.DA Fazenda Pública não está autorizada a compensar crédito tributário enquanto pendente discussão judicial promovida pelo sujeito passivo; EMandado de Segurança poderá convalidar a compensação já realizada pelo contribuinte; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118194Direito TributárioQuanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:Questão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200256889Direito TributárioÉ exceção ao princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941200374322Direito TributárioAssinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:Questão 457941200494726Direito TributárioAssinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...Questão 457941200640664Direito TributárioNão é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201136702Direito TributárioO lançamento do crédito tributário:Questão 457941201861444Direito TributárioDe acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: