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Q: Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador, permanecen

A) só faria jus a horas extraordinárias, limitada a duas, se a condução não fosse fornecida pelo empregador, por se tratar de local de difícil acesso, mas não caberiam reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de verba indenizatória. | B) não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, embora seja reconhecido por lei como tempo à disposição do empregador. | C) não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. | D) é credor de duas horas extras diárias, equivalente a 50% da sua jornada in itinere, sem reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso. | E) é credor de quatro horas extras diárias, com reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso e a empresa deve ser responsável pelo trabalho extraordinário nessa circunstância.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho | Duração do Trabalho

Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador, permanecendo no ônibus da empresa por 4 horas diárias, sendo duas na ida e duas horas na volta do trabalho. Nessa situação, conforme previsão legal, Cícero

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