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Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse sent...
O ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade prin...
A modalidade de licitação que se aplica para contratações que visem a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, com impossibi...
A espécie de documentos que são considerados atos de comprimentos obrigatórios, sendo de manifestação de autoridades e devendo ser acatados por subord...
Tiago Noah é Secretário Municipal de Administração do município VB e, verificando que determinado ato administrativo padece de vício de nulidade, dete...
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que prestam atividades de interesse público. As organizações sociais:
A Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece expressamente uma série de princípios a serem observados nos procedimentos licitatórios. Entre eles, está ins...
A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pelo Estado será exercida de acordo com a lei d...
As formas de provimento de cargo público são chamadas de originárias e derivadas. Entre essas últimas encontra-se o retorno do funcionário estável ao ...
No controle da administração pública, quanto à amplitude, aquele que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da ad...