Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990:
I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e
o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanência junto à mãe.
III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada,
pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quais estão corretas?