Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201426444A aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-se1457941201426444Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaA aplicação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na esfera administrativa estende-seAaos processos administrativos, excluídos os disciplinares.Bexclusivamente aos processos administrativos tributários.Caos processos administrativos disciplinares, desde que se destinem a aplicação de pena de demissão.Daos processos administrativos, incluídos os disciplinares.Eexclusivamente aos processos disciplinares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003630Direito AdministrativoA delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como caracter...Questão 457941200114685Direito AdministrativoUma empresa pública pretende ampliar seu quadro de servidores em razão de ter celebrado, recentemente, um novo contrato para prestação dos serviços pú...Questão 457941200124818Direito AdministrativoA declaração de caducidade em uma concessão de serviço públicoQuestão 457941200213497Direito AdministrativoA improbidade administrativa, tratada no artigo 37 da Constituição Federal, ocorre quando há descumprimentoQuestão 457941200706712Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens referentes a Concurso Público: I. Será de provas ou de provas e títulos.II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.I...Questão 457941201097415Direito AdministrativoConsiderando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresenteQuestão 457941201187366Direito AdministrativoManoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de det...Questão 457941201403570Direito AdministrativoSuponha que um empregado de determinada autarquia estadual encarregada da manutenção da malha viária metropolitana tenha derrubado o muro de um imóvel...Questão 457941201720212Direito AdministrativoPara o direito brasileiro, é absolutamente impossível a desapropriação deQuestão 457941202053684Direito AdministrativoEntre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a