O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cu...

Q: O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória. A decisão

A) o dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes; princípio pro homine; | B) o dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes; princípio do duplo grau de jurisdição. | C) o dia da publicação da sentença condenatória recorrível; princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica; | D) o dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação; princípio da presunção de inocência; | E) o dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação; princípio da isonomia;

457941201426468

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória. A decisão tem ensejado relevantes debates sobre violações a princípios constitucionais explícitos e implícitos que limitam o poder de punir do Estado.

O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade

O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade normativa foi reduzida pela decisão é:

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