Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/20...

O imposto sobre propriedade imobiliária incide uma vez a cada ano em data determinada. Tal situação caracteriza o fato gerador continuado: é uma situa...

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá...

No que concerne ao ICMS e às disposições constitucionais pertinentes à concessão de exonerações fiscais, julgue o item subsecutivo.A concessão de isen...

Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de ...

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.O sujeito passivo do ICMS deverá efetuar...

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A multa moratória não se enquadra no co...

A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se...