A autoridade que tiver ciência de irregularidade n...

Q: A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:

A) é procedimento sumário que apura falta funcional leve e prescinde da ampla defesa ao investigado; | B) segue procedimento sumário, suprimindo a fase de instauração e passando direto para alegações finais quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar. | C) pode ensejar aplicação direta de penalidade de demissão, desde que observados o contraditório e a ampla defesa; | D) pode resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; | E) tem prazo para conclusão de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:

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