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A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes d...

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457941201427090
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias agravantes, qualificadoras, bem como causas de aumento e diminuição de pena.
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