Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:

a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão.

a pessoa legalmente investida em cargo provido em caráter permanente, por prazo indeterminado, através de concurso público, na forma estabelecida em lei.

é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo e estável;

é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de caráter temporário.

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:

A) a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão. | B) a pessoa legalmente investida em cargo provido em caráter permanente, por prazo indeterminado, através de concurso público, na forma estabelecida em lei. | C) é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo e estável; | D) é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de caráter temporário.

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que disp...

Questão 457941200089693Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002

Questão 457941200680439Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei 181 de 03 de dezembro de 2013 o Capítulo VII discorre sobre a MULTA, assinale a alternativa correta.As penalidades referentes a esta Lei, serão ...

#Legislação Municipal de Bombinhas#Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013

Questão 457941200758990Legislação Municipal (Santa Catarina)

Nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação (lei Complementar nº 98/2009) as funções de magistério correspondem:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Reformulação do Plano de Carreira da Educação - Lei Complementar nº 98/2009

Questão 457941200792285Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale o tipo de licença que de acordo com Estatuto dos Servidores públicos de Bombinhas não poderá ser concedida ao servidor:

#Legislação Municipal de Bombinhas

Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:

#Legislação Municipal de Bombinhas

Questão 457941201702901Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de mai...

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regulamentação de Atribuições Funcionais - Lei Complementar nº 228/2015

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