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Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.
Leia as assertivas e marque a correta.
De acordo com o Decreto 5.592/2002 ficam excluídos da cobertura do IPASGO SAÚDE os serviços abaixo relacionados, exceto:
O ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, busca...
A Lei Estadual n. 10.460/88 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Com base em suas disposiçõe...
Segundo a Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental...
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O servidor municipal, quando nomeado para cargo em comissão, ficará afastado de seu carg...
Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir? No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independe...
[...] órgãos ou entidades integrantes da administração estadual direta, indireta e fundacional, cujas atividades estejam associadas às de proteção da ...
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado), sobre as proibições direcionadas aos funcionários, e assinale a alternativa correta. ( ) Fundar sin...
Considere o Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, para assinalar a alternativa correta. I- As divergências entre os agentes públicos serão solucio...
Ficam dispensados da outorga para interferência em recursos hídricos e da obtenção de autorização para intervenção em área de preservação permanente -...