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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos que envolvem a responsabilidade pelo “fato do produto”, indique qual dos fornecedores é isento de responsabilidade “direta”, mas responde de...
Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política d...
Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consu...
Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor. Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do est...
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor: