Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Adicional Pela Prestação De
Serviço Extraordinário, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Será paga a gratificação por serviços
extraordinários ao servidor ocupante de cargo
comissionado, ou que esteja no exercício de função
gratificada.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporários,
respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas
diárias, podendo ser prorrogado por igual período,
se o interesse público exigir, conforme a dispuser
em regulamento.
III. A convocação para a prestação de serviços
extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão
onde estiver lotado o servidor.
IV. A gratificação pela prestação de serviços
extraordinários será paga ao funcionário convocado
para a prestação de serviços fora do horário normal
de expediente a que estiver sujeito.