Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201427430Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A nãorealização de audiência de custódia ac...1457941201427430Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120600Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisQuestão 457941200676157Direito Processual PenalNessa situação hipotética,o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao proc...Questão 457941200728492Direito Processual PenalNão sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que...Questão 457941201061474Direito Processual PenalAcerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Naciona...Questão 457941201183628Direito Processual PenalA respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir...Questão 457941201419217Direito Processual PenalAna, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...Questão 457941201521479Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.Questão 457941201856848Direito Processual PenalNo que concerne às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201872763Direito Processual PenalA ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.Questão 457941202069072Direito Processual PenalJulgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...