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De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia ...
A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar:
Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos human...
Sobre a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”), NÃO é correto afirmar qu...
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar, EXCETO:
O Brasil tem revelado, nos últimos anos, crescente alinhamento à arquitetura de proteção internacional dos direitos humanos. Diante desse posicionamen...
Sobre a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, NÃO é correto afir...
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:
A respeito da estrutura normativa internacional de proteção à mulher, é INCORRETO afirmar: