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Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autorida...

📅 2025🏢 COSEAC🎯 SEAP-RJ📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca COSEAC no concurso para SEAP-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201427557
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas:


I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de autoridade.


II Submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários que a leve a reviver situações de violência constitui crime de abuso de autoridade.


III Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado é tipificado como crime de abuso de autoridade.


IV Manter presos de ambos os sexos na mesma cela não é considerado crime de abuso de autoridade.


V Permitir que terceiros intimidem a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, acarreta ao agente público, aumento da pena conforme a Lei.


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