Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201427780O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. ...1457941201427780Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de CandidaturaO pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serãoAconsiderados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.Bconsiderados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.Cconsiderados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.Dconsideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.Econsiderados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095832Direito EleitoralNo que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação d...Questão 457941200641175Direito EleitoralOs juízes dos Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941200774815Direito EleitoralInconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resu...Questão 457941200856382Direito EleitoralNuma blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de f...Questão 457941200979568Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz...Questão 457941200988556Direito EleitoralJairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao...Questão 457941201179802Direito EleitoralO requerimento de registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior aQuestão 457941201450473Direito EleitoralA partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma ind...Questão 457941201614276Direito EleitoralUm candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,Questão 457941202065995Direito EleitoralA respeito das coligações, considere:I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.II. ...