Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade admini...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Os itens de consumo adquiridos p...

A partir do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue...

Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Tendo recebido determinada potestade pública, deve o agente público exercê‐la na...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, ...

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.É vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade ...

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Suponha‑se que uma autoridade p...