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Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração pública indireta é composta de entes
com personalidade jurídica de direito público.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.É inexigível a licitação q...
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qu...
Carlos, cidadão que protocolou um pedido administrativo junto ao CRO‑AC para obter uma certidão, não recebeu qualquer resposta dentro do prazo esperad...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É direito do administrado ter ciência da tramitação dos pr...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo, improrrogável, de até trin...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de des...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Em matéria de sua compet...
O Princípio da Publicidade diz respeito à imposição legal da divulgação no Órgão Oficial (Diário Oficial da União, Diário do Estado, Diário Oficial do...