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No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rura...

📅 2025🏢 IBGP🎯 TJ-PR📚 Direito Tributário
#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais

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457941201428098
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.


I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.


Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IBGP no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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