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O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

1

457941201428125
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Texto associado

Para responder às questões 11 a 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

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