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O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previ...

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457941201428144
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio de previdência social.


Flávio, que nunca havia contribuído para o RGPS, foi contratado como empregado de uma empresa privada. No quinto dia de trabalho, ao conduzir sua bicicleta rumo ao seu emprego, Flávio foi atropelado por um veículo, o que o deixou absolutamente incapacitado. Nessa situação, Flávio não terá direito à aposentadoria por invalidez concedida pelo RGPS, por não ter cumprido o tempo mínimo de carência.

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