Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941201428219De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do ...1457941201428219Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do cargo público é a exoneração e a substituição. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA. AHaverá substituição remunerada nos impedimentos legais e temporários de ocupante de cargo em comissão, função de confiança, ou, ainda, de outros cargos que a lei autorizar.BA exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo dos dirigentes das entidades autárquicas e fundacionais. CA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. DSe a substituição disser respeito a cargo ou função vinculados à carreira, a designação recairá sobre um dos seus integrantes.EA exoneração é a transferência de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do Poder Executivo para as autarquias e fundações públicas, ou desses entes para o quadro de pessoal do referido Poder, na forma e condições previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093868Legislação Municipal (Acre)Em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.Questão 457941200209700Legislação Municipal (Acre)Analise o texto abaixo. A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com o objet...Questão 457941200339026Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do...Questão 457941200597508Legislação Municipal (Acre)Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:Questão 457941200829089Legislação Municipal (Acre)Acerca do adicional noturno previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, podemos afirmar que o horário do serviço noturno ...Questão 457941201035289Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Municí...Questão 457941201183694Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos:I – pleno acesso dos segurados às inform...Questão 457941201427002Legislação Municipal (Acre)A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, s...Questão 457941201492504Legislação Municipal (Acre)A Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, estabelece as regras e condições para os afastamentos dos servidores públicos municipais. Nesse contexto, o ...Questão 457941201861239Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...