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A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do processo tem...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 TJ-SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Estrutura de Sentença

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Estrutura de Sentença.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201428261
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial, devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se como um deles:
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