Assinale a alternativa que traz corretamente um dos requisitos
urbanísticos que devam ser atendidos para ser
feito um loteamento, nos termos da Lei nº 6.766/79.
A Os lotes terão área mínima de 125 m2
(cento e vinte
e cinco metros quadrados) e frente mínima de
6 (seis) metros, salvo quando o loteamento destinar-se a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente
aprovados pelos órgãos públicos competentes.
B As áreas destinadas a sistemas de circulação, a
implantação de equipamento urbano e comunitário,
bem como a espaços livres de uso público, serão
proporcionais à densidade de ocupação prevista
pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para
a zona em que se situem.
C Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas
de domínio público das rodovias e ferrovias, será
obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de
10 (dez) metros de cada lado, salvo maiores exigências
da legislação específica.
D As vias de loteamento não necessariamente deverão
articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes
ou projetadas, mas com elas devem harmonizar-se.
E A legislação estadual definirá, para cada zona em
que se divida o território do Município, os usos permitidos
e os índices urbanísticos de parcelamento e
ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente,
as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes
máximos de aproveitamento.