Suponha que o Ministro da Fazenda tenha concedido benefício creditício à empresa privada, sem, contudo, a necessária oit...

Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu...

Uma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de água

Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:

No curso da execução do contrato, cabe ao contratado, além da adequada e integral execução do objeto contratado.

Terça, 16 de julho de 2013, 11h53 Controle Disciplinar no serviço público será tema do EAD do TCE-MT nesta quarta-feira (17/07) A palestrante da 33ª a...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016,

O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...

Uma autarquia pode

Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, d...

Um servidor federal foi aposentado, tendo sido publicado o ato de sua aposentação em 2011, seguindo-se a homologação pelo Tribunal de Contas da União ...