Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201428297Uma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o regime de empreitada no Município “Y”, onde não po...1457941201428297Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Poder TributárioUma construtora com sede no Município “X”, constrói um edifício sob o regime de empreitada no Município “Y”, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá a municipalidade: ADo Município “X”, porque a construtora não tem estabelecimento em Município “Y”, e em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada ente federado. BDo Município “X”, porque construção civil não é prestação de serviços. CDo Município “X”, porque é o Município onde a construtora tema sua sede social. DDe Município “Y”, porque é o local onde foi construído o edifício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200685367Direito TributárioSegundo a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...Questão 457941201070536Direito TributárioFernandes Contabilidade, pessoa jurídica prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa m...Questão 457941201333851Direito TributárioO Estado de São Cristovão publicou, em junho de 2014, a Lei nº 1233/2014, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2015...Questão 457941201408000Direito TributárioO Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de R$...Questão 457941201471953Direito TributárioSegundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa expr...Questão 457941201472658Direito TributárioO Procurador do Município “X” apresenta contestação devido a cobrança de ICMS na conta de luz de imóvel onde existe uma escola municipal, apresentando...Questão 457941201562302Direito TributárioO Município de Perdizes abriu licitação para compra de material escolar, tomando conhecimento, certa empresa apresentou documentos para participar do ...Questão 457941201939376Direito TributárioO Município “X” por meio da Lei Municipal estabeleceu alíquotas progressivas do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), tendo c...Questão 457941201964510Direito TributárioEm relação às causas extintivas do crédito tributário, analise as afirmações: I- Pagamento é o cumprimento do objeto da prestação tributária;II- Remis...Questão 457941202085316Direito TributárioA única alternativa que não representa um tributo municipal é: