Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201428319Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativ...1457941201428319Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesEm relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.AEm caso de infração cometida por meio de transmissão simultânea de rádio ou televisão, que atinja mais de uma comarca, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária do domicílio dos pais ou responsável, tendo a sentença eficácia para todas as transmissoras ou retransmissoras do respectivo estado.BCompete ao Ministério Público conceder a remissão como forma de exclusão do processo.CA ausência do defensor do adolescente a quem se atribua ato infracional determinará o adiamento do ato do processo.DAs associações legitimadas, nos termos do Estatuto da Criança e dos Adolescentes, para ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial. ECompete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à práti...Questão 457941200129793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3° ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mo...Questão 457941200598164Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulinho é uma criança vítima de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra acolhido por um órgão municipal que compõe a rede de proteção estabe...Questão 457941200819827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201151622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...Questão 457941201279001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...Questão 457941201340022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941201736481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941201850848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2º ) que os serviços de saúde em suas diferentes portas...Questão 457941201893290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à fiscalização e ao monitoramento das medidas socioeducativas, o Conselho Tutelar