Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201428341É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale...1457941201428341Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeÉ notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art. 5º, inc. XXIV. AInteresse social. BNecessidade pública.CUtilidade pública.DSegurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232826Direito AdministrativoQual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?Questão 457941200370899Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem a aptidão de, uma vez emitidos, prosseguir repercutindo na ordem jurídica. Enquanto não modificados ou extintos,perman...Questão 457941200746152Direito AdministrativoAcerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:Questão 457941200762304Direito AdministrativoNo que se refere aos atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200905733Direito Administrativo"É dever do servidor público realizar suas atividades de forma a oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos." Pode-se afirmar...Questão 457941201153734Direito Administrativo"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato adminis...Questão 457941201490676Direito AdministrativoA Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração...Questão 457941201746310Direito AdministrativoSegundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:Questão 457941201815268Direito AdministrativoDurante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar d...Questão 457941201829964Direito AdministrativoConsidere: I. Ato administrativo pode ser definido como toda manifestação unilateral da Administração que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imedi...