Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após c...

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Munic...

Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de const...

Maria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que decidira se unir a uma verdadeira “cruzada cívica”, com o objetivo de defender a plena ...

Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o ingresso de agentes públicos armados em sua residência, contra a su...

Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administr...

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se ...

A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Con...

A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.

João e Maria travaram intenso debate a respeito do processo para aprovação da emenda constitucional, mais especificamente a respeito de sua distinção ...

O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava di...