Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201428374Acerca das ações judiciais tributárias e considerando os entendimentos sumulados no âmbito do Superior Tribunal de Justi...1457941201428374Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAcerca das ações judiciais tributárias e considerando os entendimentos sumulados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta:Apresume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente.Bnas execuções fiscais é cabível a citação por edital, antes de esgotadas as demais modalidades citatórias.Ca falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada na petição inicial da execução fiscal resultará no seu indeferimento.Dem ações de execução fiscal, é necessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito previsto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980.Enas execuções fiscais, tendo sido citado o devedor, fica dispensada a intimação pessoal do dia e hora da realização do leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007833Direito TributárioCom fundamento no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), julgue se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e as...Questão 457941200071146Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional, expressamente, quanto ao pagamento, que:Questão 457941200252591Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:Questão 457941200791748Direito TributárioDas alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.Questão 457941200869158Direito TributárioDispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:Questão 457941201091054Direito TributárioFiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua ...Questão 457941201356236Direito TributárioAcerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir: “A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou _...Questão 457941201518552Direito TributárioCom relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:É vedado à União, aos Estados, ao Distrito...Questão 457941201698403Direito TributárioAssinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido co...Questão 457941201747557Direito TributárioO artigo 9º do Código Tributário Nacional discorre que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - instituir ou majorar tr...