Quanto aos direitos fundamentais de crianças e ado...

Q: Quanto aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assinale a opção CORRETA:

A) A adoção tem como consequência necessária o rompimento do vínculo jurídico de filiação com os pais originais e estabelece, em relação à nova família, todos os direitos, inclusive sucessórios. | B) A perda do poder familiar será decretada aos pais que não tenham recursos materiais suficientes para prover o cuidado dos filhos, especialmente quando não lhes garantir o mínimo adequado em relação à moradia e à alimentação. | C) O ensino noturno é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o ensino fundamental, exceto para os adolescentes que não tiveram acesso na idade própria. | D) Enquanto casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, a gestante que manifeste interesse em entregar o filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. | E) O direito à vida e à saúde de crianças é tutelado a partir do nascimento pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando dispõe sobre as condições adequadas do aleitamento materno.

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Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Direito à Vida | Procedimentos do ECA

Quanto aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assinale a opção CORRETA:

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