Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201428522Quanto aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assinale a opção CORRETA:1457941201428522Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Direito à Vida | Procedimentos do ECAQuanto aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assinale a opção CORRETA:AA adoção tem como consequência necessária o rompimento do vínculo jurídico de filiação com os pais originais e estabelece, em relação à nova família, todos os direitos, inclusive sucessórios.BA perda do poder familiar será decretada aos pais que não tenham recursos materiais suficientes para prover o cuidado dos filhos, especialmente quando não lhes garantir o mínimo adequado em relação à moradia e à alimentação.CO ensino noturno é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o ensino fundamental, exceto para os adolescentes que não tiveram acesso na idade própria.DEnquanto casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, a gestante que manifeste interesse em entregar o filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.EO direito à vida e à saúde de crianças é tutelado a partir do nascimento pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando dispõe sobre as condições adequadas do aleitamento materno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA, entre as seguintes assertivas relacionadas aos crimes relacionados à criança e ao adolescente:Questão 457941200612668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a atuação dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, escolha a opção CORRETA:Questão 457941200651828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA o seguinte enunciado:Questão 457941201023147Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“João”, adolescente de 17 anos, foi apreendido pela prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.Questão 457941201071724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“J" é idoso e vive na sua casa, na cidade de Samambaia-DF, com uma filha adulta e os três filhos desta, dos quais um é criança e os demais são adolesc...Questão 457941201211941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do processamento e julgamento das ações de proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo a legislação específica e as normas de or...Questão 457941201282185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir: I. Estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar não podem admitir a entrada ou permanência de crianças, mesmo se esta...Questão 457941201578242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta:Questão 457941201672160Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Examine os itens seguintes, assinalando a alternativa CORRETA:Questão 457941201844173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até doze anos d...