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A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a s...
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...
Considerando que determinado município seja proponente mutuário de empréstimo externo, assinale a opção correta, no que se refere à fase de abertura d...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, i...
A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A modalidade de aplicação indica se os recurso...
Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Sup...
Um estado brasileiro pretende reorganizar seu sistema de finanças públicas, para melhorar a eficiência do planejamento e do gasto público; para isso, ...
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Planejamento e execução são etapas da despesa orça...