Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte seja admitida pela Comissão, é necessário que seja apresentada dentro do prazo de um ano, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva da jurisdição interna do Estado.

A Comissão é formada por sete membros indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, os quais representam os Estados de que são nacionais, não podendo fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.

Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado Parte seja admitida pela Comissão é necessário que a matéria da petição ou comunicação não esteja pendente de outro processo de solução internacional, exceto se não houver previsão nesse processo de aplicação de sanção ao Estado Parte.

Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado Parte seja admitida pela Comissão é necessário, como regra geral, que tenham sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos

Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

A) Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte seja admitida pela Comissão, é necessário que seja apresentada dentro do prazo de um ano, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva da jurisdição interna do Estado. | B) A Comissão é formada por sete membros indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, os quais representam os Estados de que são nacionais, não podendo fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado. | C) Não respondida. | D) Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado Parte seja admitida pela Comissão é necessário que a matéria da petição ou comunicação não esteja pendente de outro processo de solução internacional, exceto se não houver previsão nesse processo de aplicação de sanção ao Estado Parte. | E) Para que uma petição contendo denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado Parte seja admitida pela Comissão é necessário, como regra geral, que tenham sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos

Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Huma...

Questão 457941200583369Direitos Humanos

Leia e analise os itens a seguir: I - A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com o quor...

#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências#Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)#Organização Internacional do Trabalho#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941200722636Direitos Humanos

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941201071213Direitos Humanos

Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941201380189Direitos Humanos

Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as assertivas: I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, espe...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados#Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Questão 457941201530778Direitos Humanos

À luz da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a relação de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

#Organização Internacional do Trabalho#Convenções da OIT

Questão 457941201704578Direitos Humanos

Considerando as regras de aderência das normas coletivas e a Convenção n° 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Organ...

#Organização Internacional do Trabalho#Convenções da OIT

Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a a...

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Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a a...

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