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Considerando o processo administrativo regido pela Lei n° 9784/1999, está correto afirmar que:
As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de servi...
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato admin...
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros ...
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa obteve licença para o funcionamento de um hotel e, tempo mais tarde, modifica a finalidad...
Analise as ações abaixo. I – Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II – Receber...
Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação ...
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?