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A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem como um de seus principais objetivos g...

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457941201428870
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem como um de seus principais objetivos garantir a educação como um direito de todos. Qual é uma das diretrizes estabelecidas por essa lei? 
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