Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201429238Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das...1457941201429238Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da CulpabilidadeApesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou Aa teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude. Ba teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa de justificação. Ca teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da ilicitude. Da teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281492Direito PenalNo direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens, protege-os...Questão 457941200341145Direito PenalCom relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso pa...Questão 457941200490275Direito PenalAcerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941200557022Direito PenalSobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200801108Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201027791Direito PenalEm 2021, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.155, que pune com mais rigor os crimes cibernéticos. “A iniciativa foi motivada pelo fato de as am...Questão 457941201492903Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201668858Direito PenalAnalise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técni...Questão 457941202009982Direito PenalNo que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941202067645Direito PenalConsidere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato descrito no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Em razão desse fato, f...