Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201429268Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.1457941201429268Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaEm relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.ANinguém poderá ser preso, senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.BA falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.CRecusando ou retardando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la, mediante simples petição, perante qualquer juízo criminal durante o horário forense, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.DAo Juiz é vedado determinar, de ofício, que o preso temporário lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito, tendo em vista que tal determinação somente poderá ser feita mediante requerimento do Ministério Público e do defensor.ESe o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município, Estado ou país, o executor do mandado de prisão poderá efetuar a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de prisão em flagrante, providenciará diretamente a remoção do preso ao juízo de origem do mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225933Direito Processual PenalNo que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:Questão 457941200423377Direito Processual PenalNo que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:Questão 457941200496973Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200719116Direito Processual PenalTício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a s...Questão 457941200967440Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201445831Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201681905Direito Processual PenalQuanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201900140Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941202060512Direito Processual PenalEm relação aos sistemas de investigação, é correto afirmar que:Questão 457941202064268Direito Processual PenalEm relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.