Em relação às prisões provisórias, assinale a alte...

Q: Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

A) Ninguém poderá ser preso, senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. | B) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. | C) Recusando ou retardando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la, mediante simples petição, perante qualquer juízo criminal durante o horário forense, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. | D) Ao Juiz é vedado determinar, de ofício, que o preso temporário lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito, tendo em vista que tal determinação somente poderá ser feita mediante requerimento do Ministério Público e do defensor. | E) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município, Estado ou país, o executor do mandado de prisão poderá efetuar a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de prisão em flagrante, providenciará diretamente a remoção do preso ao juízo de origem do mandado.

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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

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Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

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Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.

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