Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrat...

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências vol...

Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

Segundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:

Acerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...

Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômic...

Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em uti singuli ou uti universi. É um exemplo de serviço uti singuli:

Acerca da concessão patrocinada e da concessão administrativa, assinale a alternativa correta.

Caio trabalhava em órgão público municipal para o qual a empresa do seu pai prestava serviço. Certo dia Caio presenciou um dos funcionários da empresa...