Um servidor público foi advertido após descumprir uma norma interna que rege as atividades em sua repartição. O chefe im...

Considere as afirmativas relacionadas aos poderes administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O poder ...

Observe os itens: I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado; II- Possuem certa indep...

Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que: I. Condenar o requerido por t...

Os manuais de processos administrativos têm por objetivo racionalizar e padronizar procedimentos gerais referentes à gestão de protocolo e estabelecer...

O Estado, para tornar possível a concretização do interesse público, utiliza-se de prerrogativas e poderes que não são conferidos aos particulares, da...

Acerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições: I.O poder concedente poderá intervir na concessão, co...

Os atos administrativos são fundamentais para o exercício das funções públicas, sendo utilizados pela Administração para cumprir com suas atribuições ...

Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas juríd...

Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumen...